A Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) disponibiliza à comunidade um valioso recurso de assistência jurídica gratuita por meio do NAJ – Núcleo de Assistência Jurídica. Este serviço tem como objetivo apoiar munícipes com renda familiar comprovada de até três salários mínimos, permitindo acesso à justiça em processos que tramitam na Comarca de São Caetano do Sul.

Atendimento e Funcionamento

O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, em dois horários: das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30, no Campus Barcelona, em São Caetano do Sul. Não é necessário agendamento prévio, facilitando o acesso aos serviços.

O NAJ opera em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, abordando causas de natureza cível e de família, além de recursos em ações que tramitam no Juizado Especial Cível. O primeiro contato é realizado por estagiários do curso de Direito da universidade, que fazem a triagem e prestam as primeiras orientações, seguindo o protocolo da Defensoria Pública. Após a triagem, os casos aprovados são encaminhados para atendimento com um advogado do Núcleo.

Benefícios e Oportunidades de Aprendizado

A Coordenadora do Núcleo, Profª. Rosana Marçon da Costa Andrade, destaca a importância do NAJ para a comunidade: “Os serviços prestados pelo NAJ contribuem com a comunidade no sentido de possibilitar o acesso à justiça àqueles que não têm condições de contratar um advogado particular, oferecendo um serviço gratuito e de alta qualidade. Além disso, a participação dos alunos, colocando em prática todo o seu aprendizado teórico, traz um grande diferencial para suas carreiras.”

Os alunos têm a oportunidade de vivenciar todo o processo, desde o primeiro atendimento até a finalização do caso, participando na elaboração de petições e no acompanhamento do andamento processual, o que proporciona um aprendizado significativo e prático.

Localização e Contato

O NAJ está localizado no Prédio A, Anexo A do campus Barcelona da USCS, situado na Avenida Goiás, 3400, Barcelona, São Caetano do Sul. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail naj@online.uscs.edu.br ou pelo telefone 4239-3365.

CEJUSC: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Além do NAJ, o Campus Barcelona da USCS abriga também o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Caetano do Sul, um órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O CEJUSC atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e também conta com a participação de estudantes do curso de Direito da USCS em seu atendimento. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail cejusc.saocaetano@tjsp.jus.br e pelo telefone 4239-3366.

Com iniciativas como o NAJ e o CEJUSC, a USCS reafirma seu compromisso com a comunidade, promovendo o acesso à justiça e contribuindo para a formação prática de seus alunos.