Com mais de 25,1 milhões de aposentados no Brasil, dos quais 12,1 milhões são mulheres e 11,4 milhões homens, a aposentadoria traz consigo uma série de direitos que muitos podem não conhecer. Dos quase 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, as aposentadorias representam mais da metade. Vamos explorar 11 direitos que garantem vantagens e facilidades para os aposentados!
1. Saque do Fundo de Garantia
Após a aposentadoria, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso ocorre sem prejuízo de eventuais direitos e multas, caso haja uma demissão sem justa causa posteriormente. Se optar por continuar trabalhando, os novos depósitos podem ser sacados mensalmente. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.
2. Manutenção do Plano de Saúde
Os aposentados que contribuíram parcialmente para o pagamento do plano de saúde em seu antigo emprego têm o direito de continuar usufruindo dos serviços médicos. Neste caso, é necessário assumir o pagamento integral da mensalidade.
3. Prioridade na Restituição do Imposto de Renda
Aos contribuintes com 60 anos ou mais, é assegurada a prioridade na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Mesmo que caiam na “malha fina”, eles têm prioridade na correção de falhas na declaração à Receita Federal.
4. Isenção no IPTU
Em algumas cidades, aposentados e pensionistas podem ter isenção do IPTU, desde que morem no imóvel e não possuam outros bens do tipo.
5. Descontos em Ingressos para Eventos Culturais
Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques.
6. Prioridade em Processos Judiciais
Pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos judiciais têm prioridade na tramitação em qualquer instância. O advogado deve fazer um requerimento solicitando essa prioridade.
7. Programa Habitacional
Os aposentados também têm prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo. É necessário procurar a empresa ou órgão responsável pelo programa.
8. Gratuidade e Desconto em Transportes
Idosos possuem o direito de circular gratuitamente em ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos, conforme assegurado no Art. 230, 2º parágrafo, da Constituição Federal:
“§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.”
9. Receber 13º Salário
Os aposentados do INSS têm direito ao 13º salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga nos meses de abril e maio, seguindo um cronograma determinado pelo número final do benefício do INSS e o valor da aposentadoria.
10. Medicamentos Gratuitos
Os aposentados com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a receber medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Para obter medicamentos gratuitos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou a qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando um documento oficial com foto, CPF e receita médica.
11. Passagem Interestadual Gratuita
A passagem interestadual é gratuita para idosos com mais de 60 anos e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O direito está previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
A aposentadoria é um momento de transição que traz novas perspectivas sobre a vida, permitindo mais tempo para cuidar de si e planejar novos objetivos e projetos pessoais. Conhecer e reivindicar os direitos garantidos pode fazer toda a diferença na qualidade de vida dos aposentados. Aproveite e informe-se! 🌟
*O post Gratuidades, descontos, prioridades e mais: conheça 11 direitos de quem é aposentado apareceu primeiro em ISTOÉ DINHEIRO.
